Decisão judicial impede greve e controladores de voos da NAV Brasil mantêm serviços de proteção e segurança ao voo

Após uma decisão liminar da justiça, os controladores de voos da empresa estatal NAV Brasil cancelaram a greve que estava prevista para começar hoje. A determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que 100% dos controladores de voo que atuam na NAV Brasil devem permanecer em serviço, sob pena de multa diária de 100 mil reais ao sindicato em caso de descumprimento.

A greve afetaria 23 aeroportos em todo o país, incluindo o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que é o maior terminal do país, além de Viracopos, em Campinas, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, impactando significativamente a malha aérea brasileira.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), que representa os controladores, planejava suspender as operações por uma hora durante esta semana e por duas horas em horários de grande tráfego aéreo entre os dias 16 a 21 de outubro.

A decisão de deflagrar a greve foi aprovada por 64,52% dos 1.698 funcionários, sendo que 713 votaram a favor da paralisação e 367 não concordaram. O motivo da greve é a rejeição do reajuste salarial de 4,83% proposto pela empresa, enquanto o sindicato reivindica um aumento de 8,5% ajustado à correção inflacionária desde o último acordo.

A NAV Brasil foi criada pelo governo federal em dezembro de 2020, após uma divisão da também estatal Infraero, que é responsável pela administração dos aeroportos não privatizados. Os controladores civis da empresa são responsáveis por 38% do tráfego aéreo brasileiro e fazem parte do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Sisceab).

Vale ressaltar que os militares da Força Aérea Brasileira (FAB) são responsáveis pelos demais sistemas de vigilância, gerenciamento e proteção do tráfego aéreo em todo o território nacional, por meio do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), que possui unidades em Brasília, Curitiba, Recife e Manaus.

É importante destacar que, apesar do cancelamento da greve, a questão salarial dos controladores de voos ainda permanece em aberto e pode ser objeto de negociações futuras entre o sindicato e a NAV Brasil.

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