Repórter São Paulo – SP – Brasil

Decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia limita reeleição do presidente e vice-presidente a dois mandatos

O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia tomou uma decisão que impactará diretamente a política do país. Após anular a figura da reeleição indefinida, o tribunal determinou que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua. Essa medida reverte outra adotada em 2017, quando a mais alta instância em consultas constitucionais considerou a reeleição como um “direito humano”.

A nova decisão foi baseada em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como direito humano. A resolução da Bolívia vem em linha com as orientações dessa autoridade internacional. Segundo o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, a restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder.

Essa decisão tem significativas implicações para a política boliviana, principalmente porque o atual líder do país recandidatou-se em 2019 amparado pela reeleição indefinida. No entanto, a decisão do Tribunal Constitucional traz um fim a essa possibilidade, uma vez que não cabe recurso. Portanto, o presidente e o vice-presidente terão que se adequar às novas regras estabelecidas pelo tribunal.

A medida também representa uma mudança significativa na forma como a política é praticada na Bolívia, uma vez que a reeleição indefinida tem sido uma prática comum no país. Com a proibição dessa prática, espera-se que surjam mudanças no cenário político boliviano e que novas lideranças emerjam.

Portanto, a decisão do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia tem o potencial de impactar profundamente a política do país, representando um marco na história da nação sul-americana. Resta agora aguardar para ver como o governo e a oposição irão reagir a essa determinação e como isso afetará a dinâmica política boliviana nos próximos anos.

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