Moraes enfatizou que qualquer tentativa de alterar a conclusão do acórdão recorrido exigiria um revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que seria incompatível com o Recurso Extraordinário. Diante disso, questiona-se a necessidade de insistir em recursos que parecem não trazer mais benefícios para a defesa.
A luta agora parece focar na defesa da anistia para o ex-presidente, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, procurando atrelar o apoio a um nome para a Presidência da Câmara que se comprometa com essa tese. A discussão sobre a prerrogativa do Congresso em anistiar é colocada em pauta, mas o STF já deu sua posição ao declarar inconstitucional uma graça concedida por Bolsonaro.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, argumentou que o presidente agiu com desvio de finalidade ao conceder o perdão a um aliado político, o que vai contra os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ela destacou que a instrumentalização do Estado para benefícios pessoais subverte os princípios do estado democrático de direito e não pode ser aceita.
Diante dessas questões, o desfecho desse embate jurídico parece se encaminhar para um desfecho que reforça a imparcialidade e a legalidade das decisões, evitando que interesses pessoais se sobreponham aos interesses do Estado. Este caso certamente deixará marcas na história judicial do país.
