Decisão do STF permite compartilhamento de dados do Coaf com a PF sem autorização judicial, afirma diretor da corporação

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a corporação. Ele afirmou que essa decisão representa um avanço importante para as investigações realizadas pela PF.

Em uma entrevista ao blog da jornalista Camila Bomfim, do G1, publicada nesta quinta-feira, Rodrigues ressaltou que a autorização para solicitar relatórios do Coaf sem a necessidade de autorização judicial prévia vai permitir que as investigações se tornem mais ágeis e eficientes. Segundo ele, essa agilidade é fundamental para o combate a crimes como lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de drogas.

A decisão do STF foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que manteve a decisão do ministro Cristiano Zanin favorável ao compartilhamento de dados entre o Coaf e a PF. Essa decisão vai de encontro a um ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia que os relatórios do Coaf fossem solicitados diretamente pela PF durante inquéritos.

Para o ministro Zanin, essa restrição do STJ poderia prejudicar investigações importantes e sensíveis. Ele argumentou que o compartilhamento de dados sem autorização prévia da Justiça é constitucional e essencial para o trabalho de órgãos de persecução penal, como a Polícia Federal.

Com isso, a decisão do STF traz mais clareza e segurança jurídica para as investigações realizadas pela PF, garantindo que a corporação tenha acesso a informações fundamentais para o combate a crimes financeiros e de grande escala.

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