Inicialmente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que havia conexão entre o pedido de investigação e uma reclamação envolvendo a Vaza Jato, sob relatoria do ministro do STF. Logo em seguida, a PGR se manifestou contra o envio do caso para o STF, alegando que o pedido de investigação em questão não tinha relação com o processo nas mãos de Toffoli.
A procuradora-geral interina Elizeta Ramos apontou que a petição focava no acordo de leniência da J&F, que não teve envolvimento dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, enquanto a colaboração foi firmada pela força-tarefa Greenfield, sediada em Brasília e dedicada a fraudes em fundos de pensão. Elizeta destacou que os envolvidos nos acordos, as operações policiais e as entidades envolvidas nos acordos de leniência eram distintos e, portanto, não possuíam prerrogativa de foro perante o STF.
Essa postura da interina foi considerada uma guinada em relação à gestão de Augusto Aras. Um mês antes do parecer de Elizeta, a então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo havia se manifestado a favor do envio do processo ao STF, alegando haver “conexão fática e probatória” que justificaria a remessa do caso para Toffoli.
No entanto, quando o processo chegou ao gabinete de Toffoli, ele ignorou o parecer de Elizeta e concordou com a posição de Lindôra, favorável à tramitação da investigação no Supremo. O ministro afirmou que “resta clara a conexão apontada pela Procuradoria-Geral da República” entre o pedido de investigação contra a Transparência Internacional e processos que estão sob sua relatoria.
Portanto, diante das diferentes manifestações e pareceres por parte da PGR, o caso envolvendo o pedido de investigação segue agora sob a responsabilidade do STF. Ainda não há informações sobre os próximos passos e desdobramentos deste processo.
