Até o momento, não foi informado se a Braskem pretende recorrer da decisão ou se vai acatar o veredicto judicial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a empresa comunicou que irá se manifestar nos autos do processo quando necessário.
Essa é a primeira condenação do tipo no caso, que envolve uma série de ações contra a empresa. Os moradores dos Flexais têm relatado dificuldades relacionadas ao isolamento social devido à desocupação da região afetada pelos afundamentos de solo provocados pelas atividades de mineração da Braskem.
Com o intuito de minimizar o isolamento dessa população, a empresa firmou um acordo em outubro de 2022 com o município de Maceió, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União. O termo estabelecido tinha como objetivo reverter a situação de ilhamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.
Inicialmente, a área dos Flexais não estava contemplada no plano de indenização, mas passou a ser incluída em janeiro deste ano após uma decisão judicial da 3ª Vara Federal de Alagoas. Nesse momento, foi determinado que a Braskem indenizasse mais 3.000 moradores afetados na localidade.
A empresa comunicou que os moradores e comerciantes da região já estavam sendo indenizados devido ao isolamento, destacando que o índice de adesão era de 99,7% e que até o final de dezembro do ano passado, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos. Além disso, a Braskem fez um pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió em novembro de 2022 para a implementação de medidas adicionais na região.
Desde 2018, a cidade de Maceió enfrenta problemas de afundamentos de solo. Um relatório do Serviço Geológico do Brasil atribui o desastre à exploração de salgema pela Braskem entre os anos de 1970 e 2019, afetando cinco bairros da cidade. Estima-se que cerca de 40 mil pessoas foram afetadas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação.
