Daniel Silveira recorre ao STF para cumprir pena em regime semiaberto alegando cumprimento de medidas cautelares antes da condenação

O ex-deputado Daniel Silveira recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de obter o direito de cumprir sua pena em regime semiaberto. Sua alegação é de que já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. Segundo Silveira, as datas em questão vão de 14 de março de 2021 a 26 de junho do mesmo ano e de 25 de março de 2022 a 1 de fevereiro do ano passado.

Lembrando que o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques repetidos ao STF. Vale ressaltar também que o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder perdão ao aliado, porém, a Corte derrubou o indulto presidencial em maio de 2023.

Um fato importante a ser destacado é que em fevereiro de 2021, Silveira publicou um vídeo nas redes sociais em que atacou e ofendeu os ministros do STF. Ele mencionou sua intenção de dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5, ato mais duro da ditadura.

Daniel Silveira se encontra preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023. Na ocasião em que expediu o mandado de prisão do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o condenado trata com “completo desrespeito” e “deboche” as ordens judiciais. Além disso, ressaltou que as multas aplicadas contra ele foram insuficientes para coibir seu comportamento.

O UOL entrou em contato com a defesa de Daniel Silveira para pedir um posicionamento, mas até o momento não obteve retorno. Caso haja uma resposta, o texto será atualizado. O espaço segue aberto para manifestação.

Diante deste cenário complexo e de todas as polêmicas envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira, será interessante acompanhar os desdobramentos desse caso no âmbito do STF e no campo político. A defesa do ex-deputado terá um grande desafio pela frente ao tentar argumentar em favor do direito ao regime semiaberto, diante do histórico de ataques e ofensas proferidos por Silveira.

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