O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), membro da comissão e responsável por solicitar a realização da audiência, destacou a urgência em averiguar a atual situação do controle e fiscalização de armas no país. Os dados apresentados pelo Estadão evidenciam falhas graves no sistema, que permitem que indivíduos com antecedentes criminais e até mesmo foragidos da justiça tenham acesso legal a armamento.
Para debater o assunto, a audiência contará com a presença de representantes do Exército Brasileiro, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Polícia Federal, além de convites enviados para membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, TCU e Conselhos Nacionais de Segurança Pública, de Justiça e do Ministério Público.
Um dos pontos em destaque será a análise dos decretos recentes que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, com alterações significativas no controle e posse de armas de fogo. Os decretos visam restringir o acesso de civis e CACs às armas, além de estabelecer regras mais rígidas para atividades como caça e tiro esportivo.
Um relatório sigiloso do TCU revelou dados preocupantes sobre a gestão do controle de armas durante o governo anterior, com milhares de pessoas cumprindo pena ou com mandados de prisão obtendo licenças para armas de fogo. Diante desse cenário, o senador ressalta a importância de refletir sobre medidas para aprimorar as regras e garantir o cumprimento das normas previstas em lei.
A audiência pública marcada para a próxima terça-feira promete ser um marco na discussão sobre o controle de armas no Brasil, trazendo à tona questões essenciais para a segurança pública e o combate à criminalidade. A sociedade aguarda por respostas claras e ações efetivas por parte do governo para garantir um controle rigoroso e eficaz sobre o armamento no país.
