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Crea-PR apresenta projetos de lei para Frente Parlamentar das Engenharias e Agronomia do Paraná

Dois projetos de lei, propostos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As propostas surgiram durante a instalação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, na última segunda-feira (02). O presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha, representantes do Governo do Paraná e de entidades de classe estiveram presentes na audiência pública que marcou o início dos trabalhos da frente.

Um dos projetos em destaque tem como objetivo a criação da Política Estadual de Construções de Baixo Carbono. O segundo projeto visa unir duas propostas em um único texto, estabelecendo a Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná e regulamentando o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar.

As propostas foram elaboradas pelo Crea-PR em parceria com as entidades de classe e lideranças dos Colegiados vinculados ao conselho. O Crea-PR foi homenageado recentemente pela Assembleia Legislativa pelos seus 89 anos de existência, apresentando na ocasião 25 propostas de projeto de lei à Frente Parlamentar.

Ricardo Rocha de Oliveira, presidente do Crea-PR, ressaltou a importância do conselho na implantação da Frente Parlamentar e destacou a rapidez na tramitação das primeiras propostas. Segundo ele, em apenas três meses desde a apresentação das ideias, quase três projetos foram protocolados na Alep por meio da frente.

O presidente do Crea-PR salientou que as propostas que não foram priorizadas neste momento serão revisadas e ajustadas antes de serem submetidas novamente ao legislativo. Ele ressaltou que a parceria entre o Crea-PR, seus colegiados e as entidades de classe é fundamental para elaborar, monitorar e aprimorar os projetos de lei em pauta.

Além disso, Ricardo Rocha falou sobre a importância da frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar as obras no Paraná, em especial as previstas nos novos contratos de pedágio para as rodovias do estado. Ele convidou a população a se envolver nesse acompanhamento e ressaltou que a tecnologia disponível proporciona informações visuais e detalhadas sobre as obras em andamento.

O deputado Fábio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância de fiscalizar tanto o cronograma quanto a qualidade das obras de implantação do “novo pedágio”. Ele ressaltou que a Alep está empenhada em garantir que as obras sigam o cronograma e que não haja reajustes tarifários injustificados nos pedágios relicitados.

Além dos representantes do Crea-PR e da Alep, estiveram presentes na cerimônia o líder do governo, deputado Hussein Bakri, o deputado Wilmar Reichembach (PSD), membros da Frente Parlamentar, o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o ex-governador Orlando Pessuti, o presidente da Ocepar José Roberto Ricken e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) Fernando Moraes.

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