Corregedoria do CNJ aponta possível conluio e gestão caótica na Lava Jato e pede investigação disciplinar contra Moro e juíza

Um relatório parcial divulgado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, apontou irregularidades e possíveis conluios na gestão de valores provenientes de acordos de delação premiada da Operação Lava Jato. O relatório foi realizado na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, responsáveis por decidir os casos em primeira e segunda instância, respectivamente.

De acordo com a Corregedoria, foi encontrada uma gestão caótica e possível conluio no controle dos valores oriundos dos acordos. O relatório afirma que é necessário investigar se os magistrados envolvidos cometeram falta disciplinar ao longo dos anos em que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e na Turma recursal.

O trabalho de correição teve como objetivo identificar a falta de zelo na destinação dos valores para a Petrobras e outras entidades privadas, que eram encaminhados sem critérios de fundamentação e desconsiderando o comando legal. Segundo o relatório, os repasses à Petrobras foram feitos sem prudência e sem discussão para identificar as vítimas do esquema de corrupção que aconteceu na estatal.

O documento aponta para a existência de um possível conluio entre os operadores do sistema de Justiça para destinar valores no Brasil, permitindo que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam exclusivamente para a força-tarefa. Além disso, concluiu-se que os acordos eram homologados pelo juízo sem apresentação das circunstâncias da celebração e das bases documentais das discussões entre as partes.

A Corregedoria identificou que R$ 2,1 bilhões foram pagos à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. A partir do relatório, serão propostos procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos.

O relatório também cita nominalmente o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro no cargo. O documento da Corregedoria representa mais um revés para os acordos firmados pela Operação Lava Jato, depois da anulação das provas da leniência da Odebrecht determinada pelo ministro Dias Toffoli.

A divulgação desse relatório parcial reacendeu as polêmicas em torno da Operação Lava Jato, que já enfrenta questionamentos sobre a imparcialidade dos envolvidos e a legalidade das suas ações. Agora, cabe ao CNJ avaliar as provas e os argumentos apresentados no relatório e tomar medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos, se confirmadas as irregularidades apontadas.