De acordo com a deliberação, os motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico, enquanto os motoristas com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para cumprir com a exigência. Após essas datas, os condutores flagrados dirigindo veículos das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados.
Segundo a deliberação, a multa para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é considerada gravíssima, resultando em cinco vezes o valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Além disso, de acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no Paraná cerca de 123 mil motoristas estavam com o exame vencido, o que correspondia a 16% do total de motoristas no estado.
Vale ressaltar que o exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E desde 2015, no momento da renovação e periodicamente, a cada dois anos e seis meses. O exame é capaz de detectar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas.
Essa prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico vem em um momento em que muitos motoristas estavam em situação de irregularidade, o que poderia acarretar em multas e pontos na CNH. Portanto, a medida visa oferecer um prazo maior para que os motoristas regularizem sua situação, trazendo mais segurança para o trânsito e para a vida de todos os condutores nas estradas brasileiras.
