Essa portabilidade foi estabelecida por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada pelo Banco Central no final de 2023, como parte das medidas do Desenrola. Além disso, essa resolução estabeleceu um limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada, fixando-o em 100% do valor da dívida.
Especialistas e órgãos de defesa do consumidor alertam que é fundamental ter cuidado ao escolher a nova instituição para migrar a dívida do cartão de crédito. Ione Amorim, consultora do programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca a importância de não se preocupar apenas com a taxa de juros reduzida, mas também com os outros custos envolvidos nesse processo.
Raul Sena, educador financeiro, investidor e fundador da escola de investimentos AUVP, ressalta que a portabilidade de crédito do cartão pode ser uma oportunidade para reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro do consumidor. Para Sena, é como um leilão onde cabe à pessoa que tem a dívida buscar a melhor oferta no mercado.
Um passo a passo foi dado pelo educador financeiro para quem deseja realizar a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Ele orienta a entrar em contato com a instituição financeira ou com o cartão para obter informações sobre a dívida, buscar condições de renegociação em outros bancos, unificar as dívidas anteriores em uma nova dívida com juros mais baixos, entre outros passos.
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, ressalta que, caso o consumidor encontre dificuldades para realizar a migração da dívida, é importante fazer uma reclamação nos canais oficiais da instituição e, se necessário, no Procon de sua cidade ou estado, assim como no Banco Central.
Além disso, desde o dia 1º de julho, as faturas dos cartões de crédito devem disponibilizar informações mais claras aos consumidores. Elas devem incluir dados essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento, período a que se refere e o limite total de crédito. Também é necessário apresentar informações sobre taxas de juros, pagamentos mínimos obrigatórios, entre outros detalhes.
No entanto, mesmo com essa nova possibilidade de portabilidade, é importante que os consumidores estejam atentos aos termos do processo e busquem as melhores condições para sua realidade financeira. A transparência e o cuidado na escolha da nova instituição financeira são fundamentais para evitar possíveis desvantagens ao migrar a dívida do cartão de crédito.