As recomendações foram fruto de reuniões realizadas nos dias 2 e 3 de abril e representam uma postura contrária à decisão do governo de ignorar os eventos em memória dos 60 anos do golpe, numa tentativa de não desagradar as Forças Armadas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos, um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, porém com autonomia, é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Suas recomendações também incluem a proibição de comemorações do golpe por membros das Forças Armadas, assim como a remoção de uma cartilha do site do Departamento de Execução e Cultura do Exército que celebra o 31 de março como uma “revolução democrática”.
Além disso, o Conselho aprovou a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos em até 60 dias, uma promessa feita por Lula que havia sido deixada de lado pelo governo por receio de desagradar os militares.
Outras recomendações incluem análises dos restos ósseos da Vala Clandestina de Perus e novas expedições de busca na região da Guerrilha do Araguaia, assim como o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos Araguaia e Herzog.
O documento também sugere a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um Museu Nacional da Memória e da Verdade, além da inclusão de perfis genéticos de familiares de desaparecidos políticos no banco nacional de perfis genéticos em criação. Recomendações são feitas aos ministérios da Educação, Cultura, Povos Indígenas e Planejamento, ao STF e ao Congresso, visando trazer à tona o conhecimento histórico do período antidemocrático da ditadura militar e a criminalização da apologia à mesma.
