No entanto, a Petrobras argumentou que Prates renunciou ao cargo de conselheiro e, portanto, pode ser substituído pelo próprio colegiado, conforme previsto na Lei das SA e no estatuto da empresa. Além disso, um parecer elaborado pelo departamento jurídico da Petrobras citou jurisprudência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o tema, respaldando a posição do governo.
Com o apoio do acionista majoritário, que detém 6 dos 11 votos no conselho, Magda Chambriard garantiu maioria, contando também com o suporte da representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli. Este cenário tornou improvável que a convocação da assembleia tivesse resultados práticos, já que o governo possui os votos necessários para manter os seis membros do conselho que elegeu na última assembleia de acionistas.
O debate em torno da destituição de Prates não se limita à simples troca de membros no conselho, mas também envolve discussões sobre a interpretação da Lei das Estatais. A participação de secretários de ministérios no colegiado da Petrobras tem sido questionada, apesar de não haver uma clara proibição legal. Esse tema gerou discordâncias ao longo dos anos, com posicionamentos que variaram conforme a gestão presidencial.
A convocação da assembleia já havia sido rejeitada pela Justiça em um pedido de liminar na semana anterior, evidenciando a resistência encontrada pelos investidores minoritários. A saída de Prates e a subsequente rejeição do pedido de convocação demonstram o embate político e jurídico que cerca a Petrobras e seus processos de governança.
