Conflito entre empresas belgas e governo uruguaio resulta em processo de arbitragem internacional por concorrência desleal.

Após uma ameaça de processo no valor de 1,5 bilhão de dólares, o governo uruguaio assinou uma prorrogação da concessão por 50 anos para a empresa Katoen Natie. A ameaça de processo se deu com base no tratado de proteção de investimentos com a Bélgica e alegando concorrência desleal. A Neltume Ports também entrou com um processo de arbitragem internacional, notificando a Direção Geral de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores sobre o início do processo, que está programado para começar nos próximos 90 dias.

A empresa alega que recebeu um “tratamento menos favorável” do que outras empresas do setor, como o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e a própria Katoen Natie. A Neltume Ports estima suas perdas em 600 milhões de dólares como resultado da disposição derivada do acordo com a Katoen Natie. De acordo com a notificação, o caso será submetido ao Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial, ou de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Cnudmi).

A empresa Montecon, subsidiária da Neltume Ports, também foi afetada pelas decisões que resultaram em perdas de receita significativas. A empresa alega que durante o ano de 2022, sua margem bruta diminuiu 40% e seu resultado operacional diminuiu 69%. Além disso, a Montecon teve que arcar com os custos e despesas de indenizações e compensações decorrentes da demissão ou mudança das condições de trabalho de mais de 120 trabalhadores.

As informações sobre o processo de arbitragem foram divulgadas após a notificação feita pela Neltume Ports ao Ministério de Relações Exteriores e publicadas pelo semanário “Búsqueda”. Até o momento, o governo uruguaio não respondeu aos pedidos de comentários feitos pela imprensa.

A situação evidencia as tensões e desafios enfrentados pelas empresas estrangeiras que operam no Uruguai e a complexidade das relações comerciais e de investimento internacionais. Também levanta questões sobre as políticas de concessão e tratamento de empresas estrangeiras por parte do governo uruguaio, além do impacto econômico e social resultante dessas disputas.

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