Comissão do Senado aprova indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para STF e PGR, respectivamente, em sabatina sem grandes embates.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários, enquanto Gonet obteve 23 votos a favor e 4 contra. Em ambos os casos, era necessário um mínimo de 14 votos. Agora, a análise das indicações seguirá para o plenário da Casa.

A sessão na CCJ foi a terceira mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo uma duração que se estendeu das 9h36 às 20h16, apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade. Apesar de uma expectativa de tensão por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes conflitos entre os parlamentares e os indicados.

Flávio Dino, durante sua sabatina, defendeu a restrição de decisões monocráticas do STF e a presença de políticos na suprema corte brasileira. Ele expressou que a inconstitucionalidade de uma lei só deveria ser declarada quando não houvesse dúvida acima de qualquer critério razoável e reiterou a importância de distinguir entre um cargo político e o cargo de juiz. Ademais, apontou a necessidade de um debate sobre restrições dos poderes do STF, algo em linha com a posição majoritária do Senado.

Paulo Gonet, por sua vez, afirmou que o direito à liberdade de expressão deve ser modulado com as circunstâncias e evidenciou a disposição de colocar o combate a organizações criminosas como prioridade em sua gestão na PGR. O momento de maior tensão durante a sabatina foi um questionamento do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, sobre as posições de Gonet em relação às cotas raciais e aos direitos da população LGBTQIA+. No entanto, o indicado negou ser contrário às cotas raciais e se posicionou a favor dos direitos de união homoafetiva, ganhando a simpatia de boa parte dos senadores.

Caso a aprovação de Flávio Dino e Paulo Gonet se concretize, ambos exercerão papéis de destaque nas cortes jurídicas do país. Resta aguardar os desdobramentos dessa importante decisão para o judiciário brasileiro.

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