De acordo com Dr. Fernando Máximo, a expectativa é que o texto seja votado ainda no mesmo dia da aprovação na comissão. O tema será discutido durante uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC foi proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de estender a isenção tributária para a aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, renda e serviços de templos religiosos. Atualmente, a Constituição prevê isenção apenas para o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos.
Essa proposta permitiria que a isenção tributária, que hoje é aplicada apenas nas tributações diretas, também se estendesse às tributações indiretas, como a compra de materiais de construção para obras nas igrejas. O impacto fiscal da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas o relator acredita que esse impacto será zerado com a aprovação da reforma tributária, que prevê a criação de um “imposto do pecado” para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, sem afetar as igrejas.
Apesar de o texto original da PEC incluir benefícios para partidos políticos, entidades sindicais e instituições de assistência fiscal sem fins lucrativos, um acordo com o governo limitou a isenção tributária apenas às igrejas. A proposta passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023 e já conta com o apoio do governo.
Em meio à discussão sobre a imunidade tributária das igrejas, Crivella destacou que a aprovação da PEC não encerra a polêmica em relação à decisão da Receita Federal de acabar com a isenção de contribuição previdenciária para pastores. Ele espera que a Advocacia Geral da União (AGU) emita um novo parecer sobre o tema, de modo a resolver a questão de forma definitiva.
Essa proposta de ampliação da imunidade tributária das entidades religiosas tem despertado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil, que questionam a extensão dos benefícios fiscais para além das atividades essenciais das igrejas. A discussão deve continuar no plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em breve.
