Collor recorre de condenação por desvio milionário e causa obstrução no Supremo, atrasando seu encarceramento

O ex-presidente Fernando Collor de Mello enfrenta uma situação jurídica complicada após ter sido condenado em maio do ano passado por desviar cerca de R$ 20 milhões dos cofres da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. O desvio teve início em 2010, sob o governo de Lula, e foi consumado até 2014, durante o mandato de Dilma Rousseff.

Collor esperou pela publicação do acórdão condenatório para recorrer, o que só ocorreu em setembro de 2023. Sua defesa protocolou um recurso chamado embargo declaratório, que não tem o objetivo de revisar o mérito do processo, mas sim de reivindicar o esclarecimento de eventuais contradições ou omissões no veredicto.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela improcedência das reclamações, argumentando que Collor está tentando reabrir a discussão da causa e promover a rediscussão de premissas fáticas e provas, além de atacar os fundamentos do acórdão condenatório.

O ministro Alexandre de Moraes ecoou essa posição, observando que Collor tenta “rediscutir pontos já decididos” pelo Supremo durante o julgamento da ação penal. A situação se complica ainda mais com o pedido de vista feito pelo ministro Toffoli, que obstruiu a manifestação dos colegas e retardou o encarceramento de Collor.

Se Toffoli respeitar o regimento interno do Supremo, ele deverá devolver o processo em até três meses, mas ainda será necessário reagendar o julgamento. Além disso, a execução da pena dependerá da publicação da sentença. Enquanto isso, Collor frequenta os salões de Brasília como se nada tivesse acontecido, demonstrando uma atitude de impunidade e desrespeito à Justiça.

Sua presença na posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e a proximidade com o ex-presidente José Sarney demonstram a falta de constrangimento de Collor em relação a sua situação. A desmoralização da Corte é evidente, diante de uma sociedade estupefata com a impunidade do ex-presidente.

A incerteza em relação ao desfecho desse caso continua a gerar desassossego no Judiciário, evidenciando a necessidade de uma resolução que faça justiça aos fatos e à população. A atitude de Collor ao se manter ativo na cena política gera desconforto e revolta, explicitando a fragilidade do sistema judiciário diante de casos complexos como este. A sociedade clama por justiça e transparência, e espera que a decisão final reflita esses valores.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo