A estatal federal afirma que houve manipulação dos valores, além do fato de ter sido cobrado por um modelo de sarjeta que não estava previsto no contrato. A Codevasf sustenta na ação judicial que houve violação do princípio da boa-fé que rege os contratos.
Já Juscelino teve seus bens bloqueados por causa de uma investigação da Polícia Federal sobre fraude em outras obras realizadas com emendas parlamentares. Os investigadores suspeitam que Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, tenha realizado pagamentos em favor de Juscelino após se beneficiar de contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire.
Em relação ao caso que levou a Codevasf a acionar a Justiça, as obras em questão foram realizadas pela Engefort. Como divulgado pela Folha, essa construtora é apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como a possível líder de um cartel de empresas que fraudou licitações da estatal. A companhia alega no processo judicial que a Engefort entregou obras de qualidade duvidosa.
As supostas irregularidades nos três contratos foram calculadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os funcionários do órgão de controle constataram trincas e rachaduras no revestimento asfáltico das vias, além do pagamento por barracões de obra que não foram construídos.
A Codevasf questionou o superfaturamento de R$ 3,3 milhões, mas não obteve êxito. Por isso, a superintendência da estatal no Maranhão recorreu à Justiça Federal para exigir o ressarcimento.
Além disso, a CGU também apontou a inclusão indevida de custos de transporte e o uso de mistura asfáltica inadequada. O “jogo de planilha” foi identificado por meio de mudanças na previsão de serviços durante a obra, em que a Engefort aumentou a cobrança por alguns trabalhos e retirou ou reduziu os itens em que havia prometido maior desconto.
A Codevasf busca o ressarcimento por outras seis categorias de supostas irregularidades, sendo elas a duplicidade de sarjeta, custos indevidos de transporte e uso de mistura asfáltica inadequada. O órgão alega que a empresa contratada não cumpriu as obrigações do contrato e, por isso, busca a devolução do valor em disputa.
É válido mencionar que a Codevasf foi cedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao centrão e permaneceu dessa forma durante o governo de Lula em troca de apoio no Congresso. Sob o governo petista, a Codevasf continuou assinando aditivos contratuais que favoreceram a Engefort. A construtora, originária do Maranhão, dominou várias licitações da Codevasf durante a gestão de Bolsonaro, muitas vezes participando sozinha ou em parceria com uma empresa de fachada.
O Ministério das Comunicações afirmou, por meio de nota, que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional. O ministério considera “temerário” penalizar o ministro Juscelino Filho por utilizar esse instrumento, cujo objetivo é fornecer dignidade aos cidadãos e fomentar o desenvolvimento do estado do Maranhão. Além disso, ressalta-se que Juscelino não possui relação societária direta ou indireta com as empresas envolvidas nas obras da Codevasf e, portanto, não pode ser responsabilizado pelos serviços prestados.
A Engefort alega não ter sido citada judicialmente no processo que demanda a devolução dos R$ 3,3 milhões. A empresa se coloca à disposição para colaborar com as investigações e provar sua honestidade nas operações.
