Essas comissões têm a função de entrevistar os candidatos autodeclarados e avaliar suas características fenotípicas, como aparência, além de documentos e declarações de pertencimento, especialmente para candidatos indígenas ou quilombolas. Essa etapa é vista como essencial para garantir a transparência e equidade nos concursos públicos para juízes.
A decisão do CNJ acontece em meio a uma polêmica envolvendo a Universidade de São Paulo (USP), que cancelou a matrícula de um aluno de medicina e de outro de direito, ambos por discordâncias nas autodeclarações raciais feitas pelos estudantes. A USP recebeu um grande número de recursos de candidatos que tiveram suas autodeclarações negadas para as vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas que estudaram em escolas públicas.
O próprio CNJ enfrenta desafios semelhantes, como o caso de um juiz aprovado por meio de cotas em Rondônia que não foi considerado pardo por uma comissão no Rio Grande do Sul, gerando divergências entre os tribunais. A decisão do CNJ de reafirmar a importância das comissões foi tomada durante uma sessão virtual realizada entre 22 de fevereiro e 1º de março.
O Enam, apoiado pelo ministro Luís Roberto Barroso, busca aumentar a qualificação e valorização da carreira dos magistrados. A resolução que criou o Enam foi aprovada por unanimidade pelo CNJ, possibilitando que os participantes habilitados concorram a vagas em qualquer tribunal do país. A prova será elaborada pela Enfam, e a primeira edição está prevista para abril.
A implementação das comissões de heteroidentificação é vista como essencial para garantir a legitimidade dos concursos públicos e a representatividade nos tribunais, seguindo critérios claros e padronizados. Essa medida visa assegurar a igualdade de oportunidades e a diversidade dentro do Judiciário, promovendo um ambiente mais inclusivo e justo.
