O caso teve início em janeiro de 2019, quando Hardt homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, que resultaria na criação de um fundo. Essa decisão tornou-se o ponto central de uma reclamação disciplinar aberta contra a juíza pela corregedoria do CNJ em setembro de 2023. No dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão decidir se a conduta de Hardt justifica a abertura de um processo disciplinar.
Durante a sessão do CNJ realizada na última terça-feira (16), o afastamento cautelar de Hardt foi revogado, indicando divergências entre os membros do colegiado em relação à fundação e à responsabilidade da magistrada. O corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, considerou a autorização para a criação do fundo uma infração grave, chegando a apontar possíveis delitos como peculato e corrupção passiva.
Por outro lado, o presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enxerga a fundação como uma “ideia ruim”, mas descarta a ideia de desvio de dinheiro público. Barroso ressaltou que a juíza não foi responsável pelo acordo, que teve presunção de legitimidade por partir do MPF. Ele destacou que o acordo visava o retorno de parte da multa aplicada nos EUA para o Brasil, sendo uma medida positiva.
O debate em torno da fundação da Lava Jato envolve questões como transparência, competência jurisdicional e supostas trocas de mensagens entre a juíza e procuradores da Lava Jato. A decisão do CNJ sobre esse caso terá impactos significativos no entendimento das condutas éticas dos magistrados e na gestão de recursos relacionados a acordos judiciais. A sessão de maio será decisiva para esclarecer a responsabilidade de Gabriela Hardt nesse episódio controverso.
