A CNA argumenta que a importação de arroz pode desestabilizar a cadeia produtiva, prejudicar os produtores locais e ignorar os grãos já colhidos e armazenados. Além disso, a entidade alega que a importação comprometerá as economias dos produtores rurais que já enfrentam as consequências das enchentes.
A confederação questiona a constitucionalidade das normas que permitem a importação, incluindo duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior. Essas normas preveem a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, o que, segundo a CNA, não condiz com a realidade da produção gaúcha.
A ação da CNA destaca que os produtores locais não foram consultados durante a formulação da política de importação, e que a medida viola a Constituição ao interferir na atividade econômica e restringir a livre concorrência. A confederação também critica o governo por não ter planejado a importação levando em consideração as informações e dados fornecidos pelo setor produtivo.
O governo brasileiro pretendia realizar o primeiro leilão de compra de arroz importado, mas a Conab suspendeu a operação sem dar explicações. Estima-se que a importação de arroz custará R$ 2,3 bilhões ao governo em uma primeira operação, visando vender o produto subsidiado aos consumidores a preço controlado.
Diante das divergências entre o governo e a CNA, a questão da importação de arroz se torna um tema controverso e que gera preocupações tanto para os produtores rurais quanto para a população em geral. É fundamental um diálogo aberto e transparente entre as partes envolvidas para encontrar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
