Além dos casos de aposentadorias, pensões e auxílios, as RPVs também incluem benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, para receber o pagamento, o processo deve estar totalmente concluído e o juiz deve ter autorizado a quitação dos valores em algum dia do mês de setembro.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável pelo cronograma de pagamentos, e o dinheiro é depositado em uma conta em nome do beneficiário ou do seu advogado. Para consultar a data de pagamento, é possível verificar junto ao advogado ou acessar o site do TRF responsável pelo processo. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
No total, o valor liberado pela Justiça Federal neste mês é de R$ 2,4 bilhões, abrangendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores públicos que ganharam ações contra o governo federal. No total, serão quitados 161.534 processos, beneficiando 199.559 pessoas.
É importante ressaltar que têm direito aos atrasados do INSS aqueles segurados que processaram o órgão e venceram a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só ocorre após a ordem do juiz. Vale ressaltar também que processos com valores superiores a 60 salários mínimos se tornam precatórios e seguem uma outra forma de pagamento, sendo liberados apenas uma vez por ano.
Os pagamentos são feitos por meio da abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma fase processual chamada de processamento, que deve ser concluída até o final do mês ou no início do mês seguinte, de acordo com o cronograma do tribunal responsável.
O lote de setembro, que é utilizado para pagar os atrasados de agosto, atingiu um valor recorde de R$ 2,3 bilhões apenas para as RPVs, beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS.
Em resumo, a liberação desses recursos pelo CJF é uma importante medida para garantir o pagamento dos atrasados do INSS a milhares de segurados que venceram ações contra o órgão, assegurando assim seus direitos previdenciários.
