A votação que resultou na aprovação da PEC durou aproximadamente 40 segundos e ocorreu após a sabatina de dez autoridades indicadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A PEC foi apresentada em setembro pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem o patrocínio do governo de Lula. O objetivo da proposta, segundo o líder do governo, é “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”. O texto também recebeu um parecer favorável do senador Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo.
O relatório de Kajuru afirma que “militares da ativa das Forças Armadas não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual o constituinte originário restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral”. O senador também destacou que os militares federais que desejarem se candidatar e já tiverem mais de 35 anos de serviço não sofrerão uma limitação significativa, visto que, ao serem transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente.
Por fim, Kajuru ressaltou que, para os militares que ainda não completaram 35 anos de serviço, a decisão de se candidatar acarretará a transferência para a reserva não remunerada. No entanto, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato, e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais.
A proposta agora aguarda a análise e votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio da maioria dos senadores presentes. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará pelo mesmo processo de análise e votação. A discussão em torno da proposta promete levantar debates acalorados sobre a participação de militares na política nacional e suas possíveis implicações para a democracia brasileira.
