Durante a sessão, parlamentares do PL manifestaram fortes argumentos em favor da liberdade de Brazão, alegando que sua prisão fere a imunidade parlamentar, uma vez que não houve flagrante delito na decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a prisão de Brazão representa um ataque às prerrogativas do Legislativo e à democracia, enfatizando a importância de se respeitar tais garantias.
Por outro lado, o Psol, partido ao qual pertencia Marielle Franco, defendeu veementemente a manutenção da prisão do deputado acusado. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que o judiciário considerou Brazão em flagrante delito continuado, uma vez que ele teria renunciado a um cargo no Executivo municipal para assumir uma vaga no Legislativo e garantir imunidade parlamentar, atuando posteriormente para obstruir as investigações.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) também se posicionou a favor da prisão preventiva de Brazão, destacando a necessidade de combater a impunidade no Rio de Janeiro. Para Ayres, a manutenção da decisão do STF é crucial para enfrentar a sistemática de impunidade que prevalece no estado.
Diversas lideranças partidárias expressaram seus pontos de vista sobre a questão, ressaltando a importância de se considerar não apenas o aspecto jurídico, mas também o contexto ético e sociológico envolvendo o caso de Brazão. Mauricio Marcon (Podemos-RS), da oposição, pontuou que a prerrogativa parlamentar deve ser respeitada, mas enfatizou o apoio à tramitação do caso no Conselho de Ética.
Em meio às divergências, o relator Darci de Matos reiterou a necessidade de manter a prisão de Chiquinho Brazão, justificando que o deputado agiu de forma sistemática para obstruir as investigações, o que configura um flagrante continuado. Matos ressaltou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes, e que a história do parlamento demonstra um histórico de postura rígida diante de acusações de homicídio.
Após intensos debates e argumentações, a Comissão de Constituição e Justiça encerrou a discussão, encaminhando o relatório para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão final sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão agora aguarda a votação dos parlamentares, em um processo que promete continuar gerando polêmica e movimentação nos bastidores do Legislativo brasileiro.
