A proposta originalmente tratava apenas da regularização de ocupações em campos de altitude na Mata Atlântica, no entanto, ao longo da tramitação, sofreu modificações que ampliaram seu alcance e impacto, abrangendo todos os biomas do país.
Um dos pontos mais críticos do projeto é a classificação da vegetação não florestal como “área rural consolidada”, o que permitiria a exploração e desmatamento dessas áreas, inclusive em locais de preservação permanente e reserva legal. Segundo o texto do projeto, as propriedades rurais seriam consideradas “ambientalmente regularizadas” mesmo em áreas com vegetação nativa não florestal.
Organizações ambientais alertam que, se aprovado da forma como está, o projeto poderia desproteger cerca de 7,4 milhões de hectares do Pantanal, 6,3 milhões de hectares dos Pampas, 13,9 milhões de hectares do Cerrado e 15 milhões de hectares da Amazônia. A autoria do projeto é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), conhecido por sua representatividade no agronegócio.
Por outro lado, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a medida visa a aumentar a produtividade rural e atender aos interesses do setor agrícola. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defende que o Brasil mantém sua vegetação nativa e que é necessário preservar o agro brasileiro.
No entanto, entidades ambientais como a SOS Mata Atlântica e o WWF-Brasil criticam a proposta, alertando para os potenciais impactos negativos da desproteção de áreas nativas. Para eles, a solução não está em desmatar mais, mas sim em recuperar e preservar a vegetação natural dos biomas brasileiros.
