A proposta visa ampliar os benefícios tributários já concedidos a partidos políticos e templos religiosos, que atualmente estão isentos de pagar diversos impostos, desde que estejam relacionados às atividades finais dessas entidades. Agora, a PEC estende essas isenções aos serviços prestados, atividades relacionadas ao crescimento do patrimônio e até mesmo a produtos.
Por exemplo, caso uma entidade deseje construir uma nova igreja, poderá ser isenta de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o terreno, mesmo que seja alugado, e impostos sobre o material de construção, dependendo das circunstâncias. Essa ampliação dos benefícios tributários desperta debates acalorados, pois há quem argumente que as entidades religiosas e políticas já gozam de privilégios fiscais suficientes, enquanto outros defendem que a isenção é justa e necessária para o cumprimento de suas finalidades.
Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será debatida mais detalhadamente. Caso seja aprovada novamente nessa etapa, a proposta será levada ao plenário da Câmara dos Deputados para uma votação final.
É importante ressaltar que a votação ocorreu em um momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros integrantes da cúpula da Casa estão nos Estados Unidos para a cúpula da Organizações das Nações Unidas (ONU). Essa ausência gerou críticas por parte da oposição, que questiona a decisão de realizar uma votação de tamanha relevância na ausência dos principais líderes do Legislativo brasileiro.
A proposta de imunidade tributária é um assunto delicado e controverso, pois envolve questões de justiça fiscal, equidade e separação entre Estado e religião. A discussão em torno dessa PEC promete ser intensa e alcançar diferentes setores da sociedade, uma vez que envolve benefícios concedidos a instituições religiosas, políticas e sociais. Caberá aos parlamentares e às diferentes correntes de pensamento chegarem a um consenso sobre a aprovação ou não dessa medida, levando em consideração os impactos fiscais e sociais que ela pode acarretar.
