Essa apresentação oficial ocorreu durante um evento oficial nesta segunda-feira (30). Biden baseia-se na Defense Production Act (1950), uma lei da Guerra Fria que confere ao governo certo poder de coerção sobre as empresas quando a segurança do país está em jogo.
Os critérios para esses testes de segurança serão estabelecidos em nível federal, de acordo com o governo americano. A fiscalização das empresas desenvolvedoras de IA ficará a cargo do NIST (Instituto Nacional de Normas e Segurança), a versão americana da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O objetivo desse decreto é mostrar que os EUA assumirão a liderança na regulamentação da IA, já que são considerados a potência líder nessa tecnologia. Grandes empresas do setor digital, como Microsoft e Google, já se comprometeram anteriormente a submeter seus sistemas de IA a testes externos.
A Casa Branca planeja prestar atenção especial aos riscos da IA no campo da biotecnologia e infraestrutura. Além disso, emitirá recomendações sobre a detecção e identificação de deepfakes, que são conteúdos gerados por IA que podem difamar reputações, espalhar notícias falsas e cometer fraudes.
Outro ponto importante é a questão da discriminação, pois sistemas de IA podem ter vieses que podem resultar em discriminação. O governo se compromete a monitorar o impacto da IA no emprego, mas reconhece que qualquer regulamentação ambiciosa sobre a IA deve passar pelo Congresso. No entanto, a polarização entre democratas e republicanos dificulta a adoção de uma lei em grande escala.
A União Europeia também busca estabelecer um quadro regulatório para a IA até o final do ano, com o objetivo de ditar o ritmo globalmente. Portanto, a regulamentação da IA se tornou objeto de intensa concorrência internacional.
A associação de editores de software BAS também pediu um novo quadro legislativo para criar salvaguardas específicas para a IA. A regulamentação dessa tecnologia é um passo importante para garantir sua segurança e uso ético, além de evitar abusos e danos à segurança nacional e à saúde pública.
