O projeto de lei tem sido motivo de intensos debates entre os parlamentares, com posicionamentos divergentes. Os defensores da proposta argumentam que a Embratur precisa de flexibilidade para atuar de forma rápida e eficaz na promoção do turismo brasileiro, principalmente diante da concorrência de outros destinos turísticos internacionais.
Por outro lado, críticos da medida levantam preocupações quanto à falta de transparência e possibilidade de favorecimento em contratações sem a devida concorrência. Alguns deputados entendem que a dispensa de licitação pode abrir brechas para irregularidades e corrupção, comprometendo a lisura dos processos.
Além disso, há quem questione a necessidade de alterar o regime jurídico da Embratur, visto que a agência já vem desempenhando suas funções regularmente dentro do atual arcabouço legal. Para esses parlamentares, a mudança proposta pelo governo pode representar um retrocesso nas políticas de transparência e controle dos gastos públicos.
Diante desse cenário de polarização de opiniões, o plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei nesta terça-feira. A expectativa é de que a discussão seja acalorada e que os argumentos apresentados pelos dois lados sejam levados em consideração pelos parlamentares na hora de decidir seu voto.
Independentemente do resultado da votação, o tema continuará sendo debatido nos próximos dias, visto a importância da Embratur na promoção do turismo como indutor do desenvolvimento econômico do país. A sociedade civil também tem acompanhado de perto os desdobramentos desse projeto de lei, que pode impactar diretamente no setor turístico nacional.