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‘Câmara dos Deputados vota projeto que altera reforma do ensino médio em meio a críticas e pressão por ajustes’

Na terça-feira, dia 19, a Câmara dos Deputados está prevista para votar em plenário um projeto de lei que propõe alterações na reforma do ensino médio. O texto em questão é de autoria do deputado Mendonça Filho, do União-PE, que atuava como ministro da Educação quando as mudanças no currículo escolar foram aprovadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, do MDB.

A reforma proposta por Temer visava flexibilizar o ensino, dividindo a grade em uma parte comum, direcionada para disciplinas básicas, como português e matemática, e uma parte diversificada, com áreas de aprofundamento escolhidas pelos estudantes.

No entanto, desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória em 2022, uma série de problemas tem sido relatada, como estudantes reclamando de ter perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais, itinerários com conteúdos desconectados do currículo, e falta de opções de itinerários, com casos de sorteio entre alunos.

Em resposta às críticas e pressão de alunos, educadores e especialistas, o governo Lula, do PT, enviou ao Congresso um projeto de lei para revisar o novo ensino médio, propondo ajustes, como o aumento da carga horária de disciplinas tradicionais e limitação da oferta de itinerários para evitar a profusão de opções.

No entanto, os deputados apresentaram um substitutivo ao texto do governo, com Mendonça como relator. A nova proposta estipula a ampliação da carga horária da formação geral básica, mas abaixo do desejado pelo governo de Lula. O argumento do deputado é que os problemas decorrentes da reforma não foram causados pelo modelo aprovado em 2017, mas sim por falhas na coordenação do MEC durante o governo Jair Bolsonaro e dificuldades durante a pandemia.

Na última quarta-feira, os deputados aprovaram, por 351 votos a 102, que o projeto deve tramitar em regime de urgência, seguindo direto para o plenário, sem passar pela análise nas comissões temáticas da Casa. O texto pode ser discutido nesta terça-feira.

Em resumo, as propostas de reforma do ensino médio incluem a divisão da carga horária entre disciplinas comuns e optativas, com diferentes proporções em cada modelo. As propostas também incluem a criação de itinerários específicos, direcionando os estudantes para áreas de interesse, como matemática e tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, entre outros.

Portanto, a votação do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio é aguardada com expectativa na Câmara dos Deputados, já que se trata de um tema crucial para o futuro da educação no Brasil.

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