O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) foi criado com o propósito de descarbonizar os veículos brasileiros, promover a sustentabilidade no transporte e fomentar a produção de veículos com menores emissões de gases. Embora em vigor desde fevereiro graças a uma Medida Provisória do governo Lula, o texto perderá a validade caso não seja aprovado pelo Senado até a próxima sexta-feira (31), o que resultaria na interrupção do programa.
Importante ressaltar que, atualmente, compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos em virtude do programa Remessa Conforme. No entanto, o projeto de Átila Lira propõe a taxação de 20% de imposto de importação sobre mercadorias até esse valor, mantendo a alíquota de 60% para produtos acima de US$ 50. A escolha do percentual de 20% resultou de negociações entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados.
A medida foi alvo de críticas por parte de deputados da oposição, que a consideram uma tributação prejudicial à população mais desfavorecida do país, sem promover efetivamente o protecionismo da indústria nacional. Enquanto isso, o líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu o texto como uma forma de proteger e fortalecer a indústria nacional, contribuindo para a geração de empregos e receitas.
Por fim, apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o presidente Lula indicou sua intenção de vetar o trecho do projeto que propõe a taxação de compras internacionais realizadas por meio de aplicativos como Shein e Shopee. A expectativa agora se volta para a análise e votação do projeto no Senado, onde novas discussões e negociações certamente ocorrerão.
