No entanto, um dos pontos mais debatidos foi a retirada do trecho sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil, que havia sido incluído no projeto, mas posteriormente removido pelo Senado. O relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propôs a remoção da taxação de compras importadas, mas o Centrão e o governo conseguiram votos suficientes para retornar o trecho ao projeto.
A proposta de taxar compras importadas de até US$ 50 é uma reviravolta no cenário atual, visto que desde agosto do ano passado essas compras eram isentas de impostos federais devido ao programa Remessa Conforme. Agora, o programa Mover retoma a cobrança de impostos de importação, com alíquotas de 20% para compras até US$ 50 e 60% para valores superiores.
O Programa Mover, que busca descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissão de gases, entrou em vigor no final de 2023. Apesar disso, uma medida provisória que instituiu o programa perdeu a validade em 31 de maio.
Além da taxação de compras importadas, o projeto também prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a mobilidade verde no país. Com todas essas mudanças, o texto agora aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor e impactar diretamente o cenário econômico e ambiental do país.
