Essa decisão, que representa uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi tomada devido à situação que a população gaúcha enfrenta atualmente, em decorrência dos temporais que atingiram a região. O estado de calamidade pública já havia sido decretado pelo governo local na semana passada, abrangendo 265 cidades.
Posteriormente, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ampliou o reconhecimento do estado de calamidade pública para 336 municípios gaúchos. Essa decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A medida visa facilitar a liberação de recursos e a atuação dos órgãos competentes no auxílio às cidades afetadas pelos desastres naturais. Com a aprovação do projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, o Rio Grande do Sul terá maior flexibilidade e agilidade para lidar com os impactos causados pelos temporais, sem comprometer as metas fiscais e o limite orçamentário do Governo Federal.
Essa medida demonstra a preocupação e o comprometimento dos parlamentares em garantir suporte e assistência à população gaúcha diante da situação de emergência vivenciada no estado. A reconstrução e a recuperação das áreas atingidas serão fundamentais para a superação desse momento de crise e para a retomada da normalidade na vida dos cidadãos afetados.
