Câmara de São Paulo não permitirá aumento de altura de edifícios em locais afastados, garante presidente Milton Leite

A Câmara de São Paulo retomou o debate sobre a Lei de Zoneamento, com o presidente da Casa, Milton Leite, garantindo que não serão discutidas mudanças que permitam o aumento da altura de prédios nos chamados miolos de bairro, áreas distantes de corredores de ônibus e estações de trem e metrô. A revisão da lei foi necessária devido a erros no mapa legal das zonas publicado, provocados ao ajustar o documento aos vetos do prefeito Ricardo Nunes ao projeto original.

O vereador Rubinho Nunes apresentou um novo projeto para corrigir as falhas no zoneamento, mas descartou qualquer alteração no tamanho dos edifícios, incluindo a exclusão de quadras onde houve a expansão de zonas mais permissivas para grandes construções. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart, afirmou que os pontos a serem modificados serão detalhados em uma audiência pública.

A verticalização de bairros com construções baixas gerou conflitos entre incorporadores imobiliários e associações de moradores de áreas de alta renda. A liberação de prédios mais altos nos miolos de bairro foi aprovada pela Câmara, mas vetada pelo prefeito, que fez 58 vetos às medidas inseridas pelo Legislativo, sendo que a questão do gabarito não foi contestada pelos vereadores.

Milton Leite reiterou que não haverá mudanças nos miolos de bairro, apesar da demanda do setor imobiliário. Técnicos apontaram a necessidade de ajustes no mapa, como a inclusão de zonas de desenvolvimento rural e a exclusão de áreas equivocadamente inseridas. Dentre os ajustes no texto da lei, está a definição de técnicas construtivas para locais com risco de afundamento do solo.

A Lei de Zoneamento de São Paulo, em vigor desde 2016 e revisada neste ano, determina os tipos de construções e usos permitidos em cada quadra da cidade, complementando o Plano Diretor Estratégico. A audiência pública agendada para quinta-feira é aguardada como uma forma de esclarecer as alterações a serem feitas, garantindo transparência e evitando surpresas na revisão da legislação urbanística da capital paulista.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo