Um relatório divulgado pela Organização Não-Governamental (ONG) de direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), revelou dados preocupantes sobre o aumento da letalidade policial em 16 estados brasileiros no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com a entidade, as falhas em investigações conduzidas pelas polícias, como a da operação que resultou na morte de 28 pessoas no Guarujá (SP), também são apontadas.
A HRW identificou problemas como falta de perícia nos locais das mortes, depoimentos prestados em grupo por policiais militares envolvidos nas ações, boletins incompletos e relatórios de necropsia considerados ineficazes. A entidade ressalta a importância da União em condicionar o financiamento à redução de mortes causadas por ação policial, e defende que a Procuradoria-Geral da República “melhore o controle externo da polícia e exija que promotores liderem investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma”.
Sobre o tema, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a polícia precisa saber “diferenciar pobre de bandido”, enquanto isentou os governos estaduais de culpa, afirmando que o governo federal “tem de assumir responsabilidade junto”. No entanto, uma reportagem do UOL mostrou a falta de um plano nacional para enfrentar o problema e que os ministérios da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Justiça citavam apenas propostas embrionárias para lidar com a crescente letalidade policial.
Além da letalidade policial, a HRW também critica a política externa “inconsistente” do governo brasileiro em relação aos direitos humanos. Lula foi acusado de classificar como “narrativa” as acusações de falta de democracia na Venezuela e de se calar diante dos crimes de Daniel Ortega na Nicarágua. O governo, por sua vez, disse ter manifestado preocupação com a situação dos direitos humanos nessas ocasiões e informou ter recebido uma delegação da HRW, comprometendo-se a considerar as contribuições para a elaboração da política externa brasileira.
Diante desses dados e declarações, a HRW reforça a importância de ações concretas do governo brasileiro no combate à letalidade policial e na defesa dos direitos humanos tanto em território nacional quanto em âmbito internacional.
