A Conamp, uma entidade de classe composta por membros do Ministério Público dos estados e da União, afirma que houve “graves lesões à atuação constitucional” do órgão em função de decisões tomadas pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A entidade defende a anulação dessas decisões, o que motivou a solicitação de ingresso como amicus curiae no processo em tramitação no STF.
O ministro Gilmar Mendes, ao acatar o pedido de ingresso da Conamp como amicus curiae, destacou a relevância da questão constitucional em discussão e a representatividade da entidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que originou o processo chegou à corte por iniciativa do PC do B.
Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em dezembro do ano passado, após liderar a entidade interinamente e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Esse acordo permitiu sua posterior eleição e efetivação no cargo.
No entanto, o tribunal fluminense considerou o termo de ajustamento ilegal, o que levantou questionamentos sobre sua legitimidade. A Conamp, por sua vez, argumenta que as decisões da Justiça do Rio violam princípios constitucionais e favorecem “interesses individuais e privados”.
A associação também alerta para os possíveis impactos da intervenção judicial sobre a CBF, podendo resultar em sanções da Fifa (Federação Internacional de Futebol), que rejeita a interferência de terceiros na gestão de confederações e associações.
Diante desse contexto, a Conamp solicitou a suspensão dos processos e efeitos das decisões da Justiça do Rio, alegando que as mesmas representam um risco iminente e gravíssimo para a prática do futebol profissional e não profissional no país.
O pedido de ingresso da Conamp como amicus curiae na ADI é assinado pelos advogados Aristides Junqueira Alvarenga e Juliana Moura Alvarenga Diláscio, e o caso continua em andamento no STF, aguardando uma decisão final por parte da corte.
A Conamp reforça a importância de sua atuação como amicus curiae nesse processo, destacando a representatividade da entidade e a relevância da questão constitucional em discussão, que impacta diretamente o cenário do futebol brasileiro. O desfecho dessa ação no STF poderá ter repercussões significativas para a CBF e outras entidades esportivas no país.
