Segundo os representantes da associação, a atual vigência do Reporto está prevista para se encerrar em 2023, o que gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento de longo prazo por parte dos terminais portuários. A prorrogação até 2028 permitiria que as empresas realizassem investimentos estruturais e a aquisição de equipamentos com maior previsibilidade, o que contribuiria para a modernização e ampliação da infraestrutura portuária nacional.
O Reporto é um regime tributário especial que permite a desoneração de impostos sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos portuários. A prorrogação do prazo de validade do programa é vista como essencial para incentivar a melhoria da eficiência operacional dos terminais, o que impacta diretamente na competitividade do setor.
A ABTP destaca que o setor portuário brasileiro tem enfrentado desafios significativos, incluindo a necessidade de ampliação da capacidade de movimentação de cargas e a modernização das instalações. A prorrogação do Reporto seria, portanto, uma medida crucial para estimular os investimentos necessários e garantir a competitividade dos portos nacionais frente a outros mercados internacionais.
Além disso, a associação ressalta a importância estratégica do setor portuário para a economia brasileira, uma vez que a grande maioria das exportações e importações do país passa por essas estruturas. A modernização e ampliação dos terminais são fundamentais para garantir a eficiência e a segurança das operações de comércio exterior, sendo essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A ABTP aguarda agora a apreciação do pedido por parte do presidente da Câmara dos Deputados, na expectativa de que o projeto de lei seja incluído na pauta e possa ser votado o mais breve possível. A associação reforça que a prorrogação do Reporto é uma demanda urgente e essencial para o setor portuário brasileiro, e espera contar com o apoio do Congresso Nacional para garantir a continuidade dos investimentos e a modernização das atividades portuárias.
