Após a divulgação de uma nota conjunta assinada por várias entidades, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) fez um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela preservação da liberdade de imprensa, em repúdio à condenação da jornalista Schirlei Alves. A juíza Andrea Cristina determinou a condenação da profissional a um ano de prisão e a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço, que atuaram no caso Mariana Ferrer. A ABI afirmou que essa decisão representa uma ameaça e intimidação a todos os jornalistas, o que é inaceitável em um Estado Democrático de Direito. A entidade espera que o Judiciário reconsidere a decisão e tome providências para pôr fim a esse cenário hostil para os repórteres.
No encontro em outubro, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que o jornalismo não pode ser acuado e que sempre haverá o Supremo para defender a liberdade de expressão em última instância. A ABI relata que a sentença da juíza é injusta, desproporcional e corporativa, e alerta para o risco de que jornalistas não consigam cumprir seu papel de divulgar informações de interesse público caso sejam alvos de processos prejudiciais deste tipo. A associação se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida e espera que a decisão seja revista.
Schirlei foi condenada por denunciar humilhações sofridas pela influenciadora digital Mariana durante uma audiência judicial, quando esta foi vítima de estupro. Advogado e representantes do juiz e do promotor acusados de agir de forma desrespeitosa no caso processaram a jornalista por danos morais, após ela ter revelado detalhes da participação deles na audiência. O episódio se insere em um contexto de hostilidade e violência contra jornalistas e comunicadores, e a ABI relata que já havia alertado Barroso sobre esta questão.
Além disso, o Legislativo aprovou uma lei visando coibir atos atentatórios à dignidade da vítima e estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo em casos de crime contra a dignidade sexual, após a publicação da reportagem de Schirlei. O Conselho Nacional de Justiça também aplicou pena de advertência ao magistrado Rudson Marcos pelos abusos cometidos contra Mariana Ferrer durante a audiência.
Diante da atuação da jornalista e dos desdobramentos que tiveram lugar após sua denúncia, a ABI reforça a importância do trabalho da imprensa na divulgação de informações de interesse público e ressalta a necessidade de proteger a liberdade de expressão e o papel fundamental que jornalistas desempenham na sociedade. O recurso da decisão de condenação será feito pela defesa da jornalista, que afirma que a expressão utilizada para se referir à tese da Promotoria era apenas uma forma de resumir o caso para o público leigo.
