O projeto prevê a aplicação de uma multa equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412) para aqueles que forem flagrados com drogas ilícitas em locais públicos próximos a órgãos públicos, instituições ou construções, incluindo ruas e parques. Metade dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e os outros 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
O governador Jorginho Mello manifestou apoio à medida em suas redes sociais, afirmando que é necessário combater o uso de drogas na sociedade. O relator do projeto, deputado Jessé Lopes, ressaltou que a aprovação da lei contribuirá com o trabalho da polícia no combate às drogas, criticando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.
No entanto, houve uma voz discordante na Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Marquito, do Psol. Ele argumentou que a proposta é inconstitucional, já que envolve um tema de competência federal. Marquito defendeu que o debate sobre drogas deve ser mais amplo e embasado em inteligência, pesquisa e investigação.
Com a aprovação do projeto de lei, Santa Catarina se posiciona de forma mais rígida em relação ao uso e porte de drogas em espaços públicos, seguindo uma tendência de endurecimento das leis nesse sentido.
