O endurecimento do controle sobre o armamento civil foi uma das bandeiras eleitorais do governo Lula e um dos pilares da atuação de Flávio Dino durante sua gestão no Ministério da Justiça. Dois decretos foram divulgados em janeiro e julho de 2023 com o intuito de revogar a política de liberação adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e estabelecer normas mais rigorosas, especialmente para o registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).
O decreto de julho, de número 11.615, foi a principal medida do governo para retomar o controle sobre o comércio de armas. Ele impõe limites aos CACs para a compra de armas e munições, além de restringir o acesso a calibres mais poderosos, como 9mm ou .45 ACP, que voltam a ser exclusivos para forças de defesa e segurança. Além disso, transfere a competência sobre o controle de dados sobre armas da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal.
Em resposta, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, apresentou uma série de projetos de decreto legislativo para revogar os dois decretos do governo. A flexibilização da regulação sobre os CACs é um tema central na agenda da bancada, que conta com parlamentares proprietários de clubes de tiro entre seus membros.
O requerimento de urgência para votar os projetos no plenário da Câmara dos Deputados foi rejeitado por uma pequena margem, mantendo a tensão na Casa entre defensores do armamento e grupos favoráveis ao desarmamento.
Enquanto isso, os institutos Sou da Paz e Igarapé, líderes na articulação pela preservação dos decretos, apresentaram um ofício ao presidente Arthur Lira no fim de janeiro, expressando suas preocupações sobre os impactos das propostas na segurança pública e solicitando uma reunião para discutir a questão pessoalmente e apresentar dados sobre os resultados dos decretos. Lira permanece em silêncio há mais de um mês sobre o pedido.
Recentemente, Arthur Lira recebeu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no início de fevereiro. A bancada da bala busca sem sucesso negociar um acordo com o Executivo para resolver o impasse em torno dos decretos sobre o comércio de armas.
Esse impasse tem gerado debates acalorados e polêmicos dentro da Câmara dos Deputados, evidenciando a importância e a sensibilidade do tema para a sociedade brasileira. A posição de Arthur Lira em relação a essa questão crucial para a segurança pública tem sido bastante criticada por aqueles que defendem um controle mais rígido sobre o acesso às armas no país. Enquanto isso, a pressão sobre o presidente da Câmara e o governo só aumenta, à medida que diferentes interesses e visões sobre o assunto entram em jogo.