Durante um painel realizado no Expert Week, em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que qualquer projeto de aumento de tributo é muito difícil de ser aprovado. Lira mencionou que a discussão de JCP e CSLL para cumprir a meta de arrecadação é improvável e quase impossível de ser concretizada.
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso na sexta-feira prevê o aumento da alíquota da CSLL para empresas e instituições financeiras, assim como do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP. O governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025 com essas mudanças.
Arthur Lira também descartou a possibilidade de alteração na meta de resultado primário, que atualmente é de déficit zero. Ele criticou a estratégia do governo em aumentar a arrecadação para atingir essa meta e reforçou que o arcabouço fiscal será respeitado pelo Congresso.
Além disso, o presidente da Câmara defendeu a desindexação orçamentária como solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo. Ele ressaltou que o Congresso deve avançar nessa discussão, que envolve a redução de despesas obrigatórias indexadas e a desvinculação entre benefícios do INSS e reajuste do salário mínimo.
Lira também fez menção à ingerência do Legislativo sobre o Orçamento Federal, destacando que os parlamentares deveriam decidir e opinar sobre emendas. O presidente da Câmara comentou sobre a prorrogação do prazo concedida pelo STF para que o Congresso e o governo cheguem a um acordo em relação às emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.
Dessa forma, o posicionamento de Arthur Lira demonstra preocupação com a questão fiscal e a arrecadação, além de ressaltar a importância da atuação do Legislativo em relação ao Orçamento da União.
