Aprovada urgência para projeto de suspensão de mandato de deputados por conflitos em comissões: mesa direta da Câmara decide votação para quarta-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência do Projeto de Resolução 32/24, proposto pela Mesa Diretora, visando criar medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão em casos de violação do Código de Ética. A votação do mérito está marcada para quarta-feira (12), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), afirmou que a intenção é aplicar medidas cautelares antes mesmo da deliberação do Conselho de Ética e Decoro.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora terá a prerrogativa de suspender por até seis meses o mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro, cabendo ao colegiado analisar as decisões em até 15 dias. Lira declarou em suas redes sociais: “Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e comprometem o seu caráter democrático”.

No entanto, a medida foi alvo de críticas por parte de parlamentares como Glauber Braga (Psol-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Glauber Braga afirmou que a proposta é prejudicial para a esquerda e será usada apenas contra opositores do presidente da Câmara. Já Calheiros argumentou que a Mesa não deve atuar como órgão julgador, cabendo tal função ao Conselho de Ética e ao Plenário.

Mesmo deputados de outras vertentes políticas expressaram descontentamento. Filipe Barros (PL-PR) questionou a atribuição da Mesa Executiva para suspender um mandato popular, defendendo que essa é uma prerrogativa do Plenário. A líder do Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), também criticou a proposta, afirmando que o projeto é uma aberração ao colocar o mandato dos parlamentares sob decisão política.

Arthur Lira defendeu a necessidade do projeto como forma de trazer tranquilidade ao funcionamento das comissões diante das recorrentes confusões registradas na Casa. Recentemente, a Câmara foi palco de bate-bocas e até mesmo de uma situação que resultou na internação de uma deputada. Para Lira, as agressões e desordens têm ultrapassado o limite da racionalidade, necessitando de respostas adequadas.

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