Aposentadorias vantajosas e prisões privilegiadas revelam resquícios da ditadura no Chile

A situação política do Chile ainda revela resquícios da ditadura liderada por Augusto Pinochet. Um dos principais indícios dessa continuidade é a Constituição chilena, que permanece vigorando mesmo após o período ditatorial. Apesar dos protestos de massa ocorridos em 2019 e 2020, conhecidos como “estallido social”, que clamavam por uma nova Constituição, um projeto elaborado por uma Assembleia Constituinte foi rejeitado pela população em setembro de 2022. Atualmente, uma nova comissão está trabalhando na preparação de uma nova proposta, que será apresentada em novembro.

Outro aspecto que demonstra a perpetuação de privilégios dos militares envolvidos em crimes durante a ditadura é a prisão de Punta Peuco, na região metropolitana de Santiago. Essa prisão foi construída especificamente para abrigar agentes do regime condenados e abriga atualmente cerca de 120 detentos. No entanto, diferentemente das prisões comuns do país, a prisão de Punta Peuco oferece diversas regalias aos detidos, como apartamentos com cozinha, sala e banheiro, quadra de tênis e jardins. Essa discrepância tem levantado discussões sobre o fechamento da prisão e a transferência dos detentos para prisões comuns.

Além disso, os militares também se beneficiam de aposentadorias especiais concedidas pelo governo chileno. Essas aposentadorias possuem um valor médio de “quinze a vinte vezes maior” do que a aposentadoria dos chilenos civis. Vale ressaltar que o sistema de aposentadoria do Chile foi privatizado durante a ditadura, o que gerou um baixo valor de recebimento para os idosos e tem sido um dos principais fatores de insatisfação social no país.

Outro ponto que revela a persistência do pinochetismo no Chile é a presença de políticos e empresários comprometidos com os ideais de Pinochet. Partidos como a União Democrática Independente (UDI) e o Partido Republicano, liderado por José Antonio Kast, que chegou ao segundo turno das eleições de 2021, representam a continuidade dessas ideologias de extrema direita.

No entanto, a justiça de transição no Chile apresenta deficiências preocupantes, como a falta de esclarecimento sobre o destino das pessoas que desapareceram durante a ditadura. Embora o presidente Gabriel Boric tenha anunciado que o Estado buscará a verdade sobre essas vítimas, a iniciativa tem sido considerada tardia e insuficiente. Além disso, a indenização às vítimas e seus familiares ainda é um ponto deficitário no país, incluindo os camponeses que perderam suas terras durante a contrarreforma agrária realizada na ditadura.

Por fim, o Chile também enfrenta a necessidade de enfrentar a violência estatal mais recente, ocorrida durante o “estallido social”. Nesse contexto, houve uma massiva violação de direitos humanos, com mortos, mais de três mil feridos e milhares de prisões questionadas pelas organizações sociais. A justiça de transição também é necessária para abordar essas violações e buscar a responsabilização dos envolvidos.

Em resumo, o Chile ainda convive com várias pontas soltas de sua história recente. A Constituição, a prisão privilegiada, as aposentadorias especiais e a presença de políticos e empresários comprometidos com o pinochetismo revelam a persistência dos resquícios da ditadura no país. Além disso, a deficiência na identificação do destino das vítimas e a falta de indenização adequada são questões que demandam ações efetivas do Estado chileno. Por fim, a violência estatal mais recente também precisa ser abordada e reparada pela justiça de transição. É imprescindível que o Chile continue se esforçando para romper definitivamente com esse passado ditatorial e promover uma sociedade mais justa e democrática.

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