A polêmica decisão de Toffoli aconteceu no dia 6 de setembro e causou uma grande repercussão no meio jurídico e político. O ministro entendeu que o acordo de leniência da Odebrecht, que permitiu a obtenção de provas e colaborações importantíssimas para a Lava Jato, foi firmado de forma inconstitucional. Com base nesse entendimento, todas as provas obtidas através desse acordo foram anuladas.
A ANPR discorda veementemente dessa decisão e alega que ela representa um retrocesso nas investigações da Lava Jato e uma ofensa ao trabalho realizado pelos procuradores. Segundo a associação, o acordo de leniência da Odebrecht foi devidamente homologado por um juiz, o que o torna válido e legítimo. Além disso, a ANPR argumenta que essa decisão prejudica a efetividade dos acordos de colaboração premiada, que são fundamentais para a obtenção de provas e informações relevantes em casos complexos como a Lava Jato.
O recurso apresentado pela ANPR busca, portanto, anular a decisão de Toffoli e restabelecer a validade das provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht. A associação espera que o STF reveja esse entendimento e reafirme a importância dos acordos de leniência e colaboração premiada no combate à corrupção.
Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de recurso da ANPR e decidir se acolhe ou não as argumentações apresentadas. Enquanto isso, a polêmica decisão de Toffoli continua a gerar debates e questionamentos sobre o futuro da Lava Jato e a eficácia do combate à corrupção no Brasil. Resta aguardar os desdobramentos dessa questão e torcer para que a justiça seja feita.
