A Meta havia alterado sua política de privacidade em maio, permitindo o uso de informações públicas de usuários do Facebook e Instagram para treinar inteligências artificiais. Essa mudança não passou por um comunicado público no Brasil, país com milhões de usuários ativos nas plataformas.
Com a nova decisão da ANPD, a Meta foi aprovada em um plano de conformidade que envolve a transparência e o respeito aos direitos dos usuários. Os donos de contas no Facebook e Instagram receberão notificações por e-mail e no aplicativo, com informações claras sobre o tratamento de dados realizado pela empresa. Além disso, a Meta deverá manter avisos em sua página de privacidade e permitir que os usuários decidam se desejam ou não ter seus dados utilizados para treinamento de IA.
O plano de conformidade também estabelece que a Meta não poderá utilizar dados de menores de dezoito anos, a menos que haja uma decisão definitiva da ANPD. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, enfatizou a importância de permitir que os indivíduos façam uma escolha informada sobre o uso de seus dados, destacando que os riscos iniciais foram mitigados.
Em nota, a Meta afirmou que está trabalhando para desenvolver recursos de IA de forma segura e respeitando a privacidade dos usuários. A empresa se comprometeu a acatar todas as medidas de transparência contidas no plano de conformidade, incluindo a disponibilização de links para que os usuários possam exercer seu direito de oposição ao uso de suas informações públicas.
Essa reviravolta no caso mostra a importância da regulação e fiscalização das práticas das empresas de tecnologia em relação ao tratamento de dados pessoais. O debate sobre o legítimo interesse e a privacidade dos usuários continuará sendo tema de discussões futuras entre a ANPD e as grandes empresas do setor.
