A Meta recebeu uma notificação da ANPD em que questionou quatro fatores relacionados à sua política de uso de dados. Entre esses fatores estão a ilegalidade no uso do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a ausência de finalidade específica, práticas manipulativas para dificultar o exercício dos direitos dos consumidores e a falta de informações adequadas.
A nova política da Meta, que entrou em vigor no dia 26 de junho, não teve as consequências devidamente esclarecidas pela empresa, de acordo com a ANPD. A autoridade ressaltou que os usuários têm o direito de recusar o uso de seus dados pessoais, mas que a Meta impõe obstáculos excessivos e injustificados para isso.
A intenção da Meta de utilizar os dados dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial generativa despertou preocupações. A empresa estava sendo investigada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) por supostas violações aos direitos dos consumidores com o uso indevido de dados para treinar suas ferramentas de IA.
Em resposta à decisão da ANPD, a Meta criticou a medida e afirmou que esclarecerá as dúvidas do órgão. A empresa reiterou seu compromisso em cumprir as leis de privacidade e regulações brasileiras, enquanto argumentou que a decisão da ANPD atrasa a disponibilização dos benefícios da inteligência artificial para o público brasileiro. A situação continua em desenvolvimento e novas informações podem surgir nos próximos dias.
