Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ANPD estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para a Meta caso a ordem não fosse cumprida. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que a autoridade identificou indícios de violação de direitos por parte da gigante da tecnologia. Essa ação representou a primeira medida efetiva adotada pela ANPD, de natureza cautelar preventiva, diante da existência de indícios de violação de direitos que poderiam causar danos difíceis de reparar ou irreparáveis.
Essa decisão da ANPD levanta questões importantes sobre a proteção de dados dos usuários brasileiros e o uso dessas informações por grandes empresas de tecnologia. A atuação do órgão demonstra a importância de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários, ainda mais em um cenário de expansão da inteligência artificial e da coleta massiva de informações.
A Meta, por sua vez, terá que cumprir a determinação da ANPD e revisar suas práticas em relação ao uso de dados de usuários brasileiros. Essa decisão pode servir de exemplo para outras empresas do setor de tecnologia que atuam no país, reforçando a importância do cumprimento das normas de proteção de dados e do respeito aos direitos dos usuários.
