Os casos foram apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a decisão sobre a condenação ou absolvição, e a pena que os condenados devem cumprir, é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, dos 30 condenados, somente dois tiveram pena inferior a dez anos de prisão. Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Júnior foram condenados a três anos de prisão cada um, penas que poderão ser cumpridas em regime aberto, ou seja, eles não ficarão presos.
O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a procuradoria não apresentou provas suficientes de que Nassau e Ribeiro Júnior tivessem tentado dar um golpe de Estado. Suas condenações foram por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o ministro, as provas indicavam claramente que ambos tenham feito parte do grupo que caminhou até a Praça dos Três Poderes pedindo um golpe. Ainda assim, Moraes indicou que a PGR apresentou provas suficientes para considerar Nassau e Ribeiro Júnior culpados pela invasão e depredação das sedes dos Poderes em Brasília.
A maior parte dos condenados recebeu uma pena de 16 anos e seis meses de prisão. A tese apresentada pela PGR, e que tem sido considerada na maior parte dos casos de acordo com as provas pelos ministros do STF, é que a tentativa de golpe foi um crime de autoria coletiva. Isso significa que para os procuradores todos os acusados agiram em conjunto em busca de um mesmo resultado: o golpe de Estado.
As diferenças de penas ocorrem porque o julgamento está sendo realizado pelo plenário do STF. O relator, Alexandre de Moraes, apresenta o caso e o seu voto, indicando quais crimes listados na denúncia do MPF ele considera que há provas suficientes para condenar o réu.
Em seguida, cada ministro faz o seu voto e indica se concorda ou não com Moraes sobre se há provas para cada um dos crimes listados pela procuradoria. O réu é condenado pelos crimes que ganham o voto da maioria dos ministros. As penas, no entanto, são indicadas por cada ministro de acordo com os crimes que consideraram que ficou comprovado que o réu cometeu.
Até o momento, dos 28 condenados que ficariam presos em regime fechado, somente oito estão presos, pois a Justiça determinou liberdade provisória. Com a condenação superior a oito anos, eles devem retornar para presídios, mas somente um teve o seu caso transitado em julgado, ou seja, se esgotaram todos os recursos.
O entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foi sentenciado em setembro de 2023 a 17 anos de prisão pela Corte. O fim dos recursos disponíveis pela defesa se deu somente em dezembro, e com isso, Moraes determinou a execução da pena, ou seja, que ele passe a pagar pelos seus crimes oficialmente. Matheus Lima está preso desde os atos golpistas, e o tempo que passou preso antes do fim do processo é descontado da pena definida pelo STF.
Esses atos foram o estopim de um movimento que contestava e tentava deslegitimar o resultado das eleições de 2022, que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. A vitória do petista nas urnas deixou parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados, resultando em ações de contestação que culminaram na tentativa de golpe de Estado.
A tentativa de golpe foi marcada por uma série de episódios violentos e invasões a prédios governamentais em Brasília, com vandalismo e destruição. No entanto, a ação inconstitucional não surtiu efeito, e todos os envolvidos estão sendo julgados e punidos de acordo com a legislação vigente.
Esses acontecimentos servem como um alerta da instabilidade política e social que o Brasil enfrenta, e reforçam a importância da democracia e do cumprimento das leis para a manutenção da ordem e da paz social. Que essa tentativa de golpe de Estado sirva de lição sobre as consequências devastadoras que a ruptura democrática pode gerar para a sociedade.
