Aneel abre novo processo contra Enel e mantém multa de R$ 168 milhões após apagão em SP, ministro cobra qualidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir um novo processo contra a Enel, distribuidora que atende São Paulo, depois que sua multa de R$ 168 milhões pelo apagão de novembro foi mantida após recurso. A decisão da agência veio após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, exigir a aplicação dos índices de qualidade definidos no contrato de concessão, ameaçando decretar a caducidade caso não sejam cumpridos.

A Enel alega ter havido “vícios de ilegalidade” no processo e acusa o governo de perseguição, argumentando que as falhas decorreram das chuvas que causaram danos à infraestrutura, como rompimento de fios e postes devido à queda de árvores. Representantes da distribuidora afirmam que a punição aplicada não condiz com a proporção dos problemas enfrentados.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador, Tarcísio de Freitas, pressionaram o ministro Silveira e o presidente do TCU, Bruno Dantas, para que a Enel tenha sua concessão cassada, visando obter uma resposta política em ano eleitoral. No entanto, a fiscalização das distribuidoras é responsabilidade da administração federal, delegada à Aneel.

Silveira tem se envolvido ativamente no caso da Enel e está pressionando as concessionárias de energia que terão seus contratos renovados, exigindo regras mais rígidas de qualidade para o serviço. Essa postura do ministro gerou desconfiança entre os investidores, levando 15 das 32 distribuidoras com ações na bolsa a perderem R$ 5 bilhões em valor durante um período conturbado de negociações entre a Enel e o governo.

Esses desdobramentos evidenciam a tensão entre as distribuidoras de energia e o poder público, com repercussões importantes não apenas para o setor elétrico, mas também para o cenário político e econômico do país. A definição do desfecho dessa disputa certamente terá impactos significativos no mercado e na qualidade do fornecimento de energia para os consumidores.

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