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Anac concedeu isenção para a Voepass operar avião que caiu sem registrar oito parâmetros de voo, diz jornal

No início do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu uma isenção à companhia aérea Voepass, permitindo a operação de um avião sem a obrigatoriedade de registrar oito parâmetros de voo em seu sistema de caixa-preta. Essa decisão, tomada de forma colegiada em 1º de março de 2023, isentou a aeronave ATR 72-500, com número de série 908, do cumprimento do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha, a Anac afirmou que as isenções concedidas não comprometem a segurança de voo, sendo um prazo de adaptação para aeronaves certificadas em outros países se adequarem às normas brasileiras. No entanto, a isenção concedida à Voepass para o avião que caiu em Vinhedo, SP, na última sexta-feira, não registrava oito parâmetros essenciais como a pressão hidráulica do sistema e as posições dos compensadores de voo.

Apesar de especialistas apontarem que a isenção não compromete a segurança de voo, há preocupações em relação às futuras investigações de acidentes aéreos. A Agência Nacional de Aviação Civil ressalta que as isenções são concedidas para permitir a adaptação de aeronaves às regras vigentes no Brasil, levando em consideração as exigências locais mais restritivas em relação a outros países.

A Anac também destaca que suas decisões, que afetam a investigação de acidentes, são tomadas após consultas ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), garantindo que os parâmetros isentados não prejudiquem as investigações em curso. A agência afirma que o Cenipa possui capacidade técnica reconhecida internacionalmente para realizar investigações precisas com as informações disponíveis.

Essas isenções concedidas pela Anac visam garantir a segurança dos voos no Brasil, permitindo um período de adaptação para a conformidade com as normas locais, evitando possíveis incidentes e acidentes aéreos. A concessão dessas isenções é uma prática comum para aeronaves certificadas em outros países e se enquadra dentro das regulamentações internacionais da aviação civil.

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